A terceirização tem sido um fenômeno da sociedade moderna em que
ocorre a quebra da relação direta entre o prestador e o tomador do serviço,
pela intermediação de um terceiro entre essa relação que passa a ser o que
oferece a mão de obra.
É uma espécie de flexibilização do direito do trabalho.
Nesse sentido a relação bilateral passa a ser triangular, sendo
a subordinação do empregado nãos mais direta pelo tomador e sim pelo
intermediador.
Para que a terceirização seja lícita, necessário o preenchimento de certos
requisitos como a não terceirização da atividade fim e ainda que haja a
terceirização da atividade meio, não pode haver a subordinação direta pelo
tomador de serviço, sob pena de ocorrer o vínculo de emprego diretamente com
este.
A terceirização da atividade fim é possível, se temporariamente
nos moldes da lei 6019/74, ou seja, para preencher necessidade transitória de
substituição de pessoal permanente no caso de licença maternidade, acidente de
trabalho, afastamento por auxílio doença, ou acréscimo extraordinário de
serviço.
A contratação do trabalhador é feita por empresa de trabalho
temporário a qual é a verdadeira empregadora e responsável pelo vínculo de
emprego.
Essa será a responsável pelas obrigações trabalhistas, devendo
fiscalizar e orientar a prestação do serviço que é feita nas dependências da
tomadora.
Entre as terceirizações lícitas estão incluída a de limpeza e
conservação e a de vigilante, está última é obrigatória, com empresa
especializada conforme lei 7102/83 e súmula 331 do TST.
A terceirização ilícita ocorre quando há interesse em fraudar
direitos trabalhistas, contrata por empresa interposta trabalhadores para
exercer a atividade fim, geralmente porque a convenção coletiva da categoria
oferece muitas vantagens, como piso salarial maior, benefícios melhores.
O empregador natural ou real é o tomador de serviços, enquanto
que o intermediador é o empregador aparente.
A terceirização na Administração pública esbarra na exigência da
constituição de 1988 exigir prévia aprovação em concurso público art. 37, II da
CF/88, porém ocorrem exceções temporárias, principalmente na necessidade de mão
de obra para os serviços essenciais à comunidade, e a espera por criação de
cargos pro lei ou pelo concurso público, seria de risco para a sociedade.
Súmula 363 TST.
No direito Público outras formas de terceirização é a concessão
e a permissão (empresas de telefonia).
A responsabilidade pelo dano como já dito, e a intermediadora de
mão de obra, responsável porque foi a contratante, mas a tomadora responde
subsidiariamente conforme súmula 331 do TST, pois deve fiscalizar o cumprimento
do contrato, se assim não for, incorre
na hipótese do artigo 187 CC, pois ambas estão causando dano a outrem.
A lei não exige isonomia entre o trabalhador terceirizado e os
empregados da tomadora, salvo no caso dos temporários quanto a remuneração conforme
legislação.
Quanto ao enquadramento sindical, o trabalhador terceirizado
estará automaticamente ligado à categoria do intermediador da mão de obra,
portanto será deste a norma coletiva a ser aplicada quanto a jornada, piso
salarial e demais benefícios.
O contrato de facção é aquele que ocorre entre a indústria e uma
contratada pessoa jurídica, para o fornecimento de produtos prontos e acabados,
sem a possibilidade de qualquer ingerência na produção desta.
A licitude está no fato de ocorrer a contratação de empresa e
não de pessoa física para fornecimento de mão de obra. Se assim for, ocorrerá à
terceirização de atividade fim, que é expressamente vedado pela ordem jurídica,
pois se consubstancia em burla a legislação trabalhista através de obtenção de
mão de obra mais barata.
