Criada para diminuir a exclusão e o preconceito contra pessoas com necessidades especiais, a Lei de Cotas completa 20 anos em 24 de julho. Mas apesar dessas duas décadas, muitas empresas ainda não se adaptaram à legislação. E há quem afirme ter sido humilhado e dispensando do emprego logo depois da cota ser cumprida. Essa insatisfação dos profissionais aparece cada vez mais no Ministério Público do Trabalho do Estado de São Paulo (MPT-SP). O órgão registra alta de 83,3% de denúncias dessa natureza, numa comparação entre 2010 e os primeiros seis meses de 2011.
Os dados, obtidos pelo Jornal da Tarde, mostram que, durante todo o ano passado, 138 procedimentos foram instaurados pelo MPT-SP. Só em 2011, até quarta-feira já havia 253 denúncias que resultaram em inquérito civil, incluindo também reclamações contra firmas que não cumprem a cota exigida pela lei. A maior parte, 157 denúncias, está concentrada na capital e nas cidades da Baixada Santista e da Grande São Paulo, num total de 46 municípios.
“Não foi falta de tempo para se preparar”, diz o advogado Antonio Rulli Neto, presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). Ao mesmo tempo, nem sempre a empresa tem como cumprir rapidamente as exigências.
Por conta de uma paralisia, Coppolecchia tem dificuldade em certos movimentos. A chefe não compreendia (Foto: Daniel Teixeira/AE)
“Realmente podem não existir vagas. E não dá para demitir quem já está trabalhando para contratar pessoas com deficiência”, diz o advogado.
Há firmas que alegam que a maior parte dessas pessoas não tem formação suficiente para exercerem algumas funções. “É uma desculpa. Encontramos praticamente todos os cargos entre deficientes. Uma vez, uma companhia de gás precisava de um engenheiro especializado em uma tubulação de gás específica e nós conseguimos”, diz Tereza Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).
Ela diz, ainda, que são comuns os contratos só para cumprir a lei. “Algum tempo atrás, uma empresa contratou deficientes auditivos e não sabia o que fazer com eles. O grupo ficou de lado. Até crachá diferente eles tinham. Era um trabalho segregado.”
Para Luiz Edmundo Rosa, diretor da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Nacional), a legislação é importante, mas precisa ser atualizada. “É difícil aplicar as cotas em todas as companhias. Claro que em um call center será mais fácil do que em uma transportadora. É necessária uma visão mais sistêmica.” Ele diz que investir na educação deveria ser o primeiro passo.
Experiências amargas
O técnico em processamento de dados Sergio Luigi Coppolecchia, 34 anos, viveu duas experiências amargas. A primeira, em um laboratório, no qual foi auxiliar de fatura por oito meses.
Com uma paralisia que afeta o lado esquerdo do corpo, Coppolecchia diz que sua superiora imediata não entendia suas limitações físicas, que exige movimentos lentos em determinadas ocasiões, por falta de força.
“Minha chefe falava comigo aos berros. Exigia que, em um dia, eu desse baixa no sistema das fichas de 3 mil pacientes. O máximo possível era mil.” Ele acredita que a pressão foi proposital, para que desistisse da função. Acabou demitido.
Já em um hospital, Coppolecchia ficou seis meses como assistente administrativo até ser despedido sem explicações. O rapaz diz que suas contratações serviram só para cumprir a cota. “Se eu não estava apto para as funções, deveriam ter me dispensado após o período de experiência de três meses.”
Agora, Coppolecchia estuda processar as empresas.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
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